Lei e Fintechs

O montante de Fintechs que realizam atividades no Brasil cresceu aproximadamente 35% em 2017. Dentre os setores que mais cresceram, temos os das plataformas de concessão e intermediação de crédito. Diante dessa perspectiva, o Banco Central brasileiro, buscando fiscalizar o setor, regulamentou as atividades de forma simples. Para tanto, atribuiu maior segurança jurídica para as … Continue lendo Lei e Fintechs

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Responsabilidade Social das Fintechs

A Globalização, como sabemos, é um movimento internacional, político, econômico, social e cultural, sem deixar de mencionar os grandes avanços tecnológicos que dela se originaram. Certamente, a globalização influencia todas essas relações e as pessoas. E não diferente impacta também as relações empresariais, em que se inserem as Fintechs. Neste sentido, além de buscar o … Continue lendo Responsabilidade Social das Fintechs

Lei Brasileira de Proteção de Dados

Nicholas Merlone Nos dias de hoje, há cada vez mais empreendedores digitais em diversos setores econômicos via Internet. É preciso, assim, fortalecer o pensamento estratégico, aliado a tecnologias específicas. Com isso o vendedor por e-commerce, por exemplo, deve conhecer, além do seu negócio, questões de ciência de dados, segurança da informação e outras, para executar … Continue lendo Lei Brasileira de Proteção de Dados

Como as Fintechs estão revolucionando o consumo e os serviços no Brasil

por Alice Wakai É bacharel em jornalismo pela Unesp e jornalista no iMasters e E-Commerce Brasil. Quinta-feira, 19 de julho de 2018. Fonte: E-commerce Brasil. O e-commerce transformou as relações tradicionais de consumo de produtos e serviços. Mas o consumidor apaixonado pela comodidade e pela rapidez de comprar pela internet quer sempre mais. Aos poucos, … Continue lendo Como as Fintechs estão revolucionando o consumo e os serviços no Brasil

Fintechs e Contratos

Os contratos contraídos pelo micro e pequeno empresário (Fintechs) podem estar submetidos a 05 regimes jurídicos diferentes. São eles: administrativo, do trabalho, do consumidor, comercial e civil. As normas aplicadas ao contrato serão distintas, conforme quem se tratar da outra parte contratante e da relação estabelecida. Caso a instituição financeira deseje emprestar dinheiro ao Poder … Continue lendo Fintechs e Contratos

Startups | Aspectos Trabalhistas e Tributários

Aspectos Trabalhistas A Lei das Micro e Pequenas Empresas prevê tratamento diferenciado para as relações trabalhistas. Nos termos do artigo 51 do Estatuto, as Micro e Pequenas Empresas estão dispensadas: I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de … Continue lendo Startups | Aspectos Trabalhistas e Tributários

Juizados Especiais Cíveis: breves considerações

Publicado originalmente por Nicholas Merlone no JusBrasil. O direito do consumidor se encontra protegido sob o manto constitucional, nos termos do artigo 5º., XXXII, da Constituição Brasileira. Os Juizados Especiais Cíveis podem ser utilizados por pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos e microempresas. São cabíveis causas de valor igual ou inferior a 40 salários … Continue lendo Juizados Especiais Cíveis: breves considerações